O Governo decidiu alargar a garantia pública a instituições financeiras para além dos bancos tradicionais, com o objetivo de facilitar o acesso dos jovens ao crédito à habitação. No entanto, esta medida, apesar de trazer mudanças formais, terá um impacto reduzido no mercado imobiliário.
A intenção da garantia pública é diminuir o risco para as instituições de crédito, permitindo que mais jovens consigam financiamento para a compra da primeira casa em condições favoráveis. No entanto, a realidade do setor mostra que poucas instituições financeiras fora dos bancos disponibilizam crédito à habitação. Atualmente, apenas a UCI opera neste segmento, representando menos de 2% do mercado, o que significa que o efeito desta alteração será bastante limitado.
Embora o Governo tenha argumentado que a inclusão de mais entidades promove equidade no mercado, a distribuição dos 1,2 mil milhões de euros da garantia pública continua a ser feita com base nas quotas de mercado já existentes. Como os bancos tradicionais concentram mais de 85% deste valor, o alargamento da medida não resulta em novos recursos, apenas numa redistribuição praticamente insignificante.
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Além disso, o acesso à garantia pública está sujeito a critérios exigentes: os beneficiários devem ter domicílio fiscal em Portugal, não possuir outros imóveis habitacionais e os valores do financiamento não podem ultrapassar os 450 mil euros. Estes requisitos limitam ainda mais o alcance da medida, tornando-a relevante para um número reduzido de jovens compradores.
Apesar da visão otimista do Governo, que classifica a adesão como um sucesso, a realidade é que a extensão da garantia pública para instituições financeiras terá pouco impacto real. Os jovens continuam a enfrentar desafios no acesso ao crédito, devido aos preços elevados do mercado e às exigências de rendimento. No fim das contas, esta alteração legislativa acaba por ser mais um ajuste técnico do que uma solução efetiva para o problema da habitação em Portugal.
